Carta pública assinada por todos os secretários estaduais de Fazenda defende Reforma Tributária ampla envolvendo todos os impostos sobre consumo e a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou na última sexta-feira, dia 30 de abril, documento assinado pelos 27 representantes dos entes federativos, com críticas à proposta apresentada pelo Governo Federal de uma Reforma Tributária envolvendo apenas os impostos federais (PIS e Cofins) além de criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
“Ao adotar tal postura, a União se distancia das unidades federativas e do interesse de toda a sociedade, uma vez que a criação da CBS dificulta sobremaneira a aprovação de uma Reforma Tributária ampla e não resolverá os principais entraves ao desenvolvimento do País, causados pelo atual modelo de tributação”, diz texto da carta dos secretários estaduais de Fazenda, transcrita abaixo.
O documento é assinado pelo presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, e por todos os 26 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Eles defendem uma Reforma Tributária ampla de todos os impostos sobre consumo e criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Reunião do Comsefaz (Divulgação)
Para os secretários, a necessidade de uma profunda reforma do sistema tributário no Brasil “é consensual tanto entre as entidades representativas da sociedade civil, quanto para os governos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“O modelo atual de tributação impõe severos danos ao país em face da crescente complexidade do sistema, do incremento da litigiosidade, da insegurança jurídica, da deterioração do ambiente de negócios e, por consequência, da ausência de crescimento econômico”, afirmam.
A carta enfatiza que os estados e o Distrito Federal, reunidos no Comsefaz, têm empreendido todos os esforços no sentido da promoção de diálogos institucionais entre os seus integrantes, bem como junto aos demais atores do processo, resultando num inédito consenso em torno do tema da reforma tributária.
Busca por entendimento
Os estados também buscaram o entendimento com o Governo Federal, mediante diversas reuniões de trabalho realizadas nos últimos anos e intensificadas a partir do início do ano de 2020.
“A importância da participação da União no debate acerca do sistema tributário resulta evidente, uma vez que os problemas dele decorrentes atingem a economia brasileira como um todo e vitimam toda a nação, não se restringindo, portanto, a estados e municípios”, explicam os secretários de Fazenda na carta transcrita literalmente, abaixo (clic no link).
