Em defesa da paridade com a indústria e o agro, ADIAL BRASIL e parlamentares debatem prorrogação dos incentivos fiscais para o comércio

A industrialização do País; fomento para a exportação de produtos industrializados; prorrogação dos incentivos fiscais para o comércio até 2032 e a sua expansão como fatores primordiais para promoção da igualdade entre as regiões

Com uma série de encontros e reuniões entre empresários e parlamentes, iniciaram na primeira quinzena de maio os debates promovidos pela ADIAL BRASIL em defesa da industrialização do País, do comércio, e da expansão das exportações brasileiras com produtos industrializados, agregando valores, e não apenas a exportação de commodities como vem ocorrendo sistematicamente nas últimas décadas.

O primeiro desses encontros aconteceu na sede da ADIAL BRASIL, com as presenças da deputada federal por Goiás, Celina Leão, do Presidente da Associada Novo Mundo, Carlos Luciano Martins, e da advogada Liz Marília Vecci, recebidos pelo presidente Herculano Anghinetti e sua equipe da Associação.

A partir da esquerda, Antônio Antunes, do Gabinete do Deputado Marcelo Ramos; Presidente Herculano Anghinetti Deputada Federal Celina Leão, Carlos Luciano Martins, Novo Mundo, e a advogada Liz Marília Vecci na reunião e almoço na sede da ADIAL BRASIL

O principal tema do encontro foi a defesa da prorrogação dos incentivos fiscais de atividades comerciais, que se extinguem no próximo ano, 2022, conforme a Lei Complementar n.° 160/2017. A ADIAL BRASIL (AB) defende que sejam estendidos até 2032, promovendo uma paridade com a indústria e com o agronegócio, cujos incentivos prolongam-se até o ano de 2032.

A deputada Celina Leão recebeu com entusiasmo os argumentos apresentados, mostrando-se sensibilizada com a reivindicação, e impressionou-se com os dados expostos pela AB refletindo sobre como os incentivos fiscais estimulam e impulsionam o desenvolvimento de regiões mais afastadas dos grandes centros, e em como impactam positivamente na geração de emprego e aumento da renda do poder público e dos cidadãos, além da melhoria da qualidade de vida.

Vice-Presidente da Câmara, Deputado Marcelo Ramos, abraça mais esta causa da ADIAL BRASIL e exalta a necessidade de exportar mais produtos industrializados e menos matérias-primas

Marcelo Ramos também citou a China.

Esse país comunista aplica 12% de tributação na entrada da soja in natura; 14% na entrada de política de barreira comercial que ela impõe à soja brasileira. “Para a China, destacou o parlamentar, processar os produtos é muito mais vantajoso.”.

A partir da esquerda, Ernesto Baccon, Herculano Anghinetti, deputado Marcelo Ramos, Carlos Luciano, e Liz Marília Vecci

Ainda de acordo com Ramos, o Brasil age exatamente ao inverso.  

Antes da Lei Kandir, a taxação do ICMS na importação era de 13% na soja; 11.2% no farelo; e 8% no óleo bruto. Ou seja, mais na soja in natura do que no farelo e no óleo brutos. Quem quisesse exportar a soja, pagaria mais do que nos produtos processados.

Após a Lei Kandir, o que fizemos? Desoneramos a soja bruta e rebaixamos para 1,5% o farelo e o óleo bruto. Hoje,no Brasil, é mais barato exportar a soja in natura do que exportar a soja processada. Isso tem um efeito muito significativo na desindustrialização da cadeia da soja no Brasil. Até 1995, a industrialização desse grão no Brasil chegava a 83%. Em 2020, menos da metade, 36%. Uma queda drástica! O que significa que estamos exportando produtos de menor valor e estamos transferindo parte dos empregos de nossa cadeia produtiva para a China. Aqueles empregos da indústria do farelo e do óleo não estão mais aqui. Mas se considerarmos a possibilidade de aprovação do CBS, da Lei 3.887/2020, anunciada como primeira etapa da Reforma Tributária do Governo, temos em perspectiva até 2030 a redução da indústria da soja dos atuais 36% para 24%, tudo em detrimento aos empregos de brasileiros.”.

Repensar a política de comércio exterior

_Precisamos repensar a política de comércio exterior do Ministério da Economia, assegura Marcelo Ramos, lembrando ainda que a China é o país que mais cresce e se industrializa em todo o mundo, o que mais aumenta competitividade e produtividade e o que mais protege o seu mercado interno de produtos industrializados. Não podemos ter desoneração de importação sem ter reciprocidade dos países beneficiados por ela.

A China quer desoneração de imposto de importação sobre do seu PVC, do seu celular, ótimo. Mas nós queremos, em contrapartida, desoneração dos nossos produtos industrializados da soja, dos nossos produtos industrializados do agronegócio. Essa é a política da Secretaria de Comércio Exterior.

Por fim, ele disse que, se é verdade que o Ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, sempre falou em desonerar imposto de importação, também é verdade que ele sempre apregoou a redução do Custo Brasil. E ele está desonerando imposto de importação sem reduzir o Custo Brasil,  tirando competitividade da indústria nacional e, consequentemente, tirando os empregos dos brasileiros e isso precisa mudar, enfatizou. (Abaixo, o discurso do Deputado Marcelo Ramos).

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