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No final da tarde da última terça-feira (05), aconteceu em Brasília o encontro da Frente Nacional dos Prefeitos. O grande tema em debate foi a Reforma Tributária (PEC 45/2019), que de acordo com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) deverá ser colocada em votação ainda nesta semana.
O atual Presidente da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), foi o primeiro a fazer uso da palavra, destacando a importância da FNP:
A Frente Nacional de Prefeitos representa 510 municípios, acima de 80 mil habitantes. Representamos 60% da população brasileira e mais ou menos, 60% do PIB do país. Nós estamos aqui hoje para colocar uma posição nossa, que discutimos aqui entre os membros da Frente, de que há um consenso no Brasil: todos nós queremos uma Reforma Tributária!
Edvaldo Nogueira ainda defendeu a necessidade de mudanças, mas reiterou que o pacto federativo precisa ser respeitado e que a autonomia dos municípios não pode ser ferida:
Não estamos nos posicionando contra uma mudança, mas sim à maneira com que essa Reforma Tributária está sendo conduzida. (…) “(a proposta) inversamente faz uma concentração de recursos no Governo federal como nunca vimos nos últimos tempos em nosso País.
Outros prefeitos de grandes capitais do país também discursaram. Confira trechos do que foi falado por eles:
Eduardo Paes (PSD) – Rio de Janeiro:
Estamos voltando para um modelo autoritário e centralizador em que tudo se resolvia vindo a Brasília, e certamente não é esse o País que queremos. Nosso objetivo hoje é fazer um manifesto político, pois entendemos que a interlocução não se deu de forma adequada e institucional com os prefeitos, e viemos pedir que essa Reforma não seja votada com essa pressa toda. (…) Todos estamos abertos e prontos para o debate, institucional e não individualmente, e para isso lançamos uma campanha para mostrar o absurdo que está se fazendo do ponto de vista de retrocesso institucional com a eventual aprovação da Reforma essa semana.
Cinthia Ribeiro (PSDB) – Palmas:
Nós sabemos o protagonismo de nossas cidades. É nas nossas portas, de tantos prefeitos, onde sabemos que as pessoas batem para exigir uma saúde, uma educação, um transporte digno de qualidade, onde estão inúmeras legislações das quais assumimos o compromisso quando nos tornamos prefeitos e prefeitas.
Não é justo onde ocorre toda a arrecadação, nas cidades, que fiquemos com a menor fatia do bolo, principalmente no que diz respeito aos serviços. Somos a favor da Reforma Tributária, desde que seja feita de forma transparente, justa, mas ouvindo os municípios brasileiros.
Sebastião Melo (MDB) – Porto Alegre:
Ninguém aqui é contra a Reforma, isso é consenso entre nós. Agora, Reforma secreta, não! Reforma de afogadilho, não! Reforma sem número, não. Reforma onde se monta um Conselho Federativo, igual um “soviet” supremo, para onde vamos mandar os nossos dinheiros para alguém distribuir, também não!
Não fomos eleitos para receber mesada, fomos eleitos para ser prefeitos. Então, precisamos conversar. Como uma reforma que é mais importante que a Previdenciária, que a Trabalhista, tem de ser votada em 4 dias? Sem uma Comissão Especial, sem transparência?
João Campos (PSB) – Recife:
Na minha cidade, como todas, quem calça a rua, quem faz drenagem, quem abre creche e UPA, quem constrói hospital, quem faz praças e parques, quem tem que cuidar de escola, tudo isso é a prefeitura! Quem cuida do espaço urbano, onde se tem o pertencimento, é a prefeitura.
É normal que se defenda uma reforma, até porquê nosso sistema tributário é desorganizado. Mas precisamos ter um cuidado, “que o remédio, a cura, não acabe matando o paciente”. Então é preciso com tempo construir tudo isso, tem mais tempo para diálogo, buscar os consensos.
