ADIAL BRASIL de carona no PLP da PR sobre unificação do ICMS. Meta é de acelerar propostas de interesse da Entidade
PR, Jair Bolsonaro – Foto: José Dias/PR
De autoria dos Presidente da República, Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o País, incidentes sobre combustíveis. Inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo.
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que a cobrança será no local de consumo final. As alíquotas poderão variar conforme o produto e serão definidas posteriormente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que reúne os secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.
Por solicitação do autor, a Presidência da República, o Projeto tramita em regime de urgência constitucional, conforme o art. 64 da Constituição Federal. Em razão disso, a ADIAL BRASIL valeu-se da oportunidade para acelerar a aprovação de suas propostas, em trâmite no Congresso Nacional. Entre essas, a Emenda Aditiva sobre a Simplificação e Harmonização do ICMS.
