Enfim, o fim do voto de qualidade no CARF Bandeira erguida e sustentada pela ADIAL BRASIL há longo tempo, o Congresso aprovou o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). A Emenda Aglutinativa n.º 1, do Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA),...
Projeto extingue exigência de garantias nas obrigações tributárias por decisões administrativas O Projeto de Lei Complementar (PLP) N.º 28, DE 2020, de autoria do Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), estabelece que o crédito tributário só poderá ser constituído após o trânsito em julgado de decisão judicial declaratória...
União por um país melhor e mais justo bate recorde de adesão e participação de parlamentares, independente das cores partidárias. Juntos Somos Mais Brasil, é o lema Sob o lema Juntos Somos Mais Brasil, o Congresso Nacional lançou oficialmente em solenidade na noite de terça-feira (10),...