EMENDA ADITIVA N.º 001 – ICMS dos combustíveis

ADIAL BRASIL de carona no PLP da PR sobre unificação do ICMS. Meta é de acelerar propostas de interesse da Entidade [caption id="attachment_2313" align="alignleft" width="300"] PR, Jair Bolsonaro - Foto: José Dias/PR[/caption] De autoria dos Presidente da República, Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, unifica...

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Simplificação e harmonização do ICMS

Projeto facilita as operações, o dia a dia das empresas e descomplica os procedimentos do setor produtivo Com participação direta da ADIAL BRASIL, e assinada pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), o Projeto de Lei Complementar (PLP) N.º 283 foi apresentado à Câmara dos Deputados no dia 22...

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Marco Regulatório dos Incentivos Fiscais

Rumo definitivo para o Desenvolvimento Regional Sustentável [caption id="attachment_2304" align="alignright" width="300"] Incentivo Fiscal para a indústria é o caminho mais curto para a promoção do Desenvolvimento Sustentável e o desenvolvimento Regional do País em seu todo[/caption] Idealizado pela ADIAL BRASIL, e apresentado pelo atual 1º vice-presidente da...

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EMENDA AGLUTINATIVA N.º 001

Enfim, o fim do voto de qualidade no CARF Bandeira erguida e sustentada pela ADIAL BRASIL há longo tempo, o Congresso aprovou o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). A Emenda Aglutinativa n.º 1, do Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA),...

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DIREITO DO CONTRIBUINTE

Projeto extingue exigência de garantias nas obrigações tributárias por decisões administrativas O Projeto de Lei Complementar (PLP) N.º 28, DE 2020, de autoria do Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), estabelece que o crédito tributário só poderá ser constituído após o trânsito em julgado de decisão judicial declaratória...

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